TERCEIRO SETOR
Trata-se de ramo do Direito no qual a Ferreira Cabral, Raguza, Monteiro e Patah Sociedade de Advogados busca uma constante atualização, de modo a convalidar sua linha de especialização na área, notadamente em face dos seguintes assuntos:
- Assessoria jurídica completa, administrativa e judicial, em imunidades tributárias, isenções, e matérias correlatas;
- Assessoria jurídica para constituição de associações e fundações privadas, desenvolvimento de projetos (educacionais e assistenciais) e obtenção de qualificações e titulações conferidas pelo Poder Público para usufruto de benefícios legais e incentivos fiscais;
- Acompanhamento, confecção de defesas e recursos administrativos atinentes à obtenção e renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) em face de dos Ministérios da Educação (MEC), Saúde (MDS) e Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA);
- Suporte técnico-jurídico em face de fiscalizações perante os diversos órgãos da Administração Pública.